Adopção por casais homosexuais
Podíamos falar de adopção no Manual da Família sem falar da adopção pelos casais homossexuais porque, na realidade, deveria ser uma circunstância tão natural quanto a adopção por um casal heterossexual, que não justificaria uma página dedicada ao assunto.
Mas é preciso falar sobre a violência do sistema e da lei:
Artigo 3.º da Lei 9/2010 que aprovou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo:
ADOPÇÃO 1 - As alterações introduzidas pela presente lei NÃO IMPLICAM A ADMISSIBILIDADE LEGAL DA ADOPÇÃO, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo. 2 - Nenhuma disposição legal em matéria de adopção pode ser interpretada em sentido contrário ao disposto no número anterior.
A lei é crua, muitas vezes. É demasiado objectiva. A lei não põe paninhos quentes sobre o assunto. A lei chega, diz e vai embora. Este tema serve também para mostrar a todos vós o papel importante da interpretação da lei, nem sempre o que está escrito é exactamente o que é, há espaço para a integração de casos que, à luz da letra da lei, não tinham lá cabimento.
Mas este é um caso simples, em que o elemento literal da interpretação da lei se sobrepõe a qualquer outra coisa: a lei é crua. O enunciado é simples: os casais homossexuais podem casar mas não podem adoptar.
Mas hoje, vivemos um momento histórico. Histórico para a nossa democracia, que já vinga há 42 anos mas que às vezes ainda parece uma miúda de bibe na escola.
Esperamos agora, encarecidamente, que o projecto de lei aprovado na Assembleia da República, no passado dia 18 de Dezembro, seja promulgado pelo nosso Presidente da República e que finalmente estas famílias possam viver alguma paz.
Porque haverão muitas, muitas, muitas crianças felizes no dia em que se fizer, uma vez mais, democracia, crianças que de outra forma cresceriam dentro de Instituições, sem o abraço que só um pai ou uma mãe, dois pais ou duas mães podem dar.
O superior interesse da criança não escolhe sexos, escolhe amor, escolhe educação, assistência, saúde, escolhe uma alimentação adequada, escolhe carinho.
Porque a adopção não tem sexo, tem amor.