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O divórcio sem consentimento de um dos cônjuges
O divórcio sem consentimento de um dos cônjuges (o antigo divórcio litigioso), é aquele em que, como o próprio nome diz, não há aceitação...


Novas regras Licença Parental Partilhada
O Manual da Família vem deixar um alerta ainda a propósito das últimas alterações à licença parental. Uma das medidas implementadas é a...


Novas regras Licença Parental
Sobre as últimas alterações ao Código de Trabalho, com impacto no regime da LICENÇA PARENTAL, o Manual da Família alerta: 1º Os pais...